gototop
Segunda, 22 Junho 2015 12:51

Saiba a diferença entre concessão e privatização

  Governo de Brasília

 

O objetivo do nosso governo é trazer mais conforto e entregar uma estrutura melhor para todos os brasilienses. Por isso, o governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto em que abre espaço para a cooperação entre o governo e possíveis investidores. Assim, fica mais fácil ter condições de manter e aprimorar os locais indicados para entrar nas parcerias.

O governo vai permanecer no comando. O que muda é que teremos ajuda financeira para melhorar a prestação de serviços. Juntos, vamos estruturar uma força-tarefa e preservar os espaços da nossa Brasília. Assim que esse plano for efetivado, iremos analisar as possíveis propostas de parcerias e traremos a sociedade para dentro da discussão conosco.

Como nos últimos dias surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento destas parcerias para espaços e serviços públicos, fizemos uma seção com as perguntas mais frequentes e suas respostas. 

Confira aqui o que é verdade nesta história toda!

  •  Como são cada um dos processos de parceria?

Na parceria público-privada (PPP), o Estado garante uma remuneração mínima ao parceiro comercial, ou seja, paga uma quantia determinada pela prestação de serviço. A concessão é quando o governo transfere o bem público para o setor privado administrar, sendo obrigado a remunerar o Estado de alguma forma.

O arrendamento funciona como uma espécie de aluguel. O empresário fica autorizado a explorar comercialmente o espaço público, mas é obrigado a repassar parte do lucro ao governo. Já a permissão significa transferir à iniciativa privada a responsabilidade por um serviço, como ocorre hoje com sistema de táxis. A diferença da concessão é que, na permissão, o contrato pode ser rompido unilateralmente.

  •  Qual a diferença entre estes processos e a privatização?
Privatizar é vender um bem público a uma empresa. É como se fosse a venda de um imóvel, em que o bem é transferido definitivamente para o comprador. Com isso, o Estado não tem mais o controle sobre a prestação dos serviços. E é por esse motivo que não temos interesse em fazer privatizações.

  •  Que locais poderão ser gerenciados por entidades privadas?
Podem ser objeto de parceria os espaços culturais, de lazer, turismo e outras áreas, como do transporte público e da ciência e tecnologia. As parcerias também serão adotadas para obras de mobilidade e construções de equipamentos públicos.

  •  Como será a participação do setor produtivo?
Os interessados vão poder apresentar projetos diretamente às áreas competentes, indicando os locais onde têm disposição para investir (manifestação de interesse privado). Se entendermos que a proposta é relevante para o bem público, o planejamento começará a ser feito. O processo será acompanhado pelas Secretarias de Desenvolvimento Sustentável, Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do DF.

Dependendo da complexidade do acordo, é preciso promover audiências públicas e estudos de impacto econômico. Tudo será feito com total transparência. Durante a vigência do contrato, a administração pública ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações da instituição privada. Além da manifestação de interesse privado, existe a possibilidade de o governo apresentar projetos ao setor privado e abrir um chamamento público aos interessados. 




 

Última modificação em Segunda, 22 Junho 2015 18:05
VOCÊ ESTÁ AQUI: Início