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24/04/17 às 13h27 - Atualizado em 29/10/18 às 15h52

Contribuições para o ZEE-DF podem ser consultadas na internet

No portal do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal, cidadãos têm acesso às 71 sugestões feitas ao anteprojeto de lei desde outubro

 

Agência Brasília

 

Brasília (24/04/2017) – O resultado de cinco meses de consulta pública sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal está no portal do ZEE-DF. Desde outubro, a Secretaria do Meio Ambiente recebeu 71 contribuições tanto virtualmente quanto por meio de audiências com a população.

 

O site traz ainda as respostas a cada uma das sugestões dadas por por e-mail; por meio de formulário eletrônico; por escrito ou protocoladas na audiência pública de 11 de março. A próxima deverá ocorrer em maio.

 

De acordo com a pasta do Meio Ambiente, as colaborações avaliadas como procedentes passam por análise da coordenação técnica do ZEE-DF. O texto de referência para o anteprojeto de lei também pode ser encontrado no portal.

 

A importância do ZEE-DF

O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

 

O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

 

Para saber mais sobre o ZEE-DF, acesse a revista eletrônica Um DF melhor para todos.

 

Edição: Raquel Flores

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