Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
14/12/16 às 21h19 - Atualizado em 29/10/18 às 15h55

Ponto de Vista: ZEE pode reduzir tempo de licenciamento e melhorar qualidade ambiental

Maria Sílvia Rossi*, para a Revista Brasília em Debate

 

Transformando em lei, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) pode mudar a vida do gestor e do empreendedor do Distrito Federal. O seu Principal resultado será a redução do tempo necessário para o licenciamento ambiental, particularmente na 1ª etapa da análise da viabilidade do empreendimento.

 

O licenciamento passará a contar com uma base territorial sobre a qual os técnicos poderão se apoiar para tornar mais efetivo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que traz estudos de viabilidade dos empreendimentos, e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ao estabelecer o que o órgão público licenciador condiciona para a realização de um empreendimento.

 

Será possível ainda alinhar o olhar do ato licenciador de todo o governo – seja o do fiscal, o do engenheiro que traça uma rodovia ou dos membros do Conselho do Meio Ambiente (Conam) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplam).

 

Além de trazer á tona, os riscos ecológicos e os altos custos da ocupação não planejada para o Estado, o ZEE/DF prioriza a diversificação da base produtiva do DF para assegurar a inclusão socioeconômica de quase de um milhão de habitantes que poderão ser expostos á vulnerabilidade nos próximos anos, antes a falta de políticas públicas. Trata-se, sobretudo de atender a uma população jovens, que precisa ser melhor qualificada.

 

O diagnóstico demandado nos estudos já estará na base de dados, públicos e aberta, do Sistema Distrital da Informação Ambiental (Sisdia), o que será trará benefícios práticos: reduzirá custos pra o empreendedor; economizará tempo de análise para a decisão governamental; reduzirá a discricionariedade dos analistas com a qualificação das decisões técnicas e aprofundará o conhecimento sobre o território. Ademais, a sociedade poderá acompanhar de perto as decisões e pleitear o respeito á prevenção de riscos, como no caso de uma área de recarga de aquífero. O Sisdia nasce como desdobramento do ZEE/DF e se constitui a primeira grande base ambiental de dados, prevista no marco legal distrital.

 

O ZEE/DF inova ao apontar o que fazer para preservar os serviços que a natureza oferece no local que se pretende licenciar uma obra. É o que os técnicos chamam de capacidade de suporte com base ecológica. Isto nos possibilitará uma revisão mais qualificada do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

 

Será possível ordenar os empreendimentos com base em prioridade dos riscos (sociais e ambientais) mapeados no ZEE/DDF. O Conam poderá, por exemplo, construir uma matriz de prioridades para o licenciamento com base no ZEE.

 

O ZEE/DF é uma obrigação legal, distrital e federal. Estamos resolvendo um problema com atraso de 23 anos, conforme a Lei Orgânica, que possibilitará a revisão do PDOT em novas bases. Esta é a previsão no Plano de Governo da atual gestão, do ponto de vista prática, que nos dá força para, pela primeira vez, alinhar com o primeiro escalão, as ações do ZEE com os projetos estratégicos do Distrito Federal.

 

Pela sua escala de trabalho, o ZEE/DF difere dos demais, trazendo efetiva dimensão territorial: ecológico e econômico. Isso é uma inovação importante que tem motivado o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a utilizar o nosso estudo de caso para da base a zoneamento em âmbito municipal com capacidade de interferir e modelar os PDOTs.

 

Em resumo, o objetivo do ZEE/DF é, por um lado, explicitar os riscos ecológicos e incorporá-los ao planejamento e gestão dos demais setores no território. Por outro lado, visa a assegurar geração de emprego e renda, por meio da diversificação da base produtiva, garantindo a inclusão de importante contingente populacional. Apontamos os riscos ambientais e sociais para que cada setor desenvolva ferramentas específicas para mitigá-los, de forma responsável e solidária.

 

Publicado na Revista Brasília em Debate, da Codeplan – Ano 2016 – Outubro – nº 14 – Página 41.

 

*Maria Sílvia Rossi é Engenheira Agrônoma, Mestre em Biologia Molecular e Doutora em Biotecnologia. Atualmente faz parte da Coordenação Geral Técnica do ZEE-DF e atua como Subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Sema.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

ZEE-DF