Governo do Distrito Federal
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11/04/18 às 20h00 - Atualizado em 29/10/18 às 15h54

Projeto de lei do ZEE chega à Câmara Legislativa

 

Aline Porcina, da Ascom Sistema Fibra

 

Brasília (11/04/2018) – Já está em tramitação na Câmara Legislativa o Projeto de Lei n° 1.988/2018, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), enviado nesta quarta-feira (11) pelo Executivo. A mensagem foi assinada de manhã pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em cerimônia no Palácio do Buriti. O texto traz diretrizes e critérios que orientam os usos do solo e as vocações para as áreas do DF, considerando os riscos ambientais e socioeconômicos de cada região. Além disso, atende à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Estatuto das Cidades, ao Código Florestal e à Lei Orgânica do DF.

 

O projeto é o instrumento de planejamento que vai fazer com que a cidade cresça de forma responsável, garantindo qualidade de vida para a população, disse o governador. “Com o ZEE, vamos definir as vocações de cada território e as áreas que servem de recarga dos aquíferos e devem ser preservadas, além das áreas propícias ao desenvolvimento econômico.”

 

O presidente da Federação da Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, compareceu à cerimônia. Para ele, é fundamental que se compatibilizem os interesses econômicos e ambientais: “É importante que as limitações não prejudiquem o desenvolvimento e a instalação de indústrias limpas, considerando que o setor produtivo gera empregos, tributos, riquezas e renda”.

 

Elaboração do projeto
O ZEE do Distrito Federal vem sendo debatido há cerca de cinco anos, com a participação do governo, da academia e de diversas entidades da sociedade civil. Nesse período, houve cerca de cem reuniões, duas consultas públicas e quatro audiências públicas. A Fibra, por meio da Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, participa desde o início do processo, se posicionando sobre pontos relevantes para o setor, como o levantamento de todo o mapa de risco ambiental, a criação de novos polos industriais e a definição das vocações.

 

De acordo com Antônio Carlos Navarro, representante da Fibra no Conselho de Recursos Hídricos do DF, o encaminhamento do projeto à Câmara Legislativa é um divisor de águas para a economia local: “Nós fizemos uma proposta de desenvolvimento da indústria com baixo risco e todas as proposições foram acatadas. Com a aprovação do ZEE, cria-se uma nova situação no DF, em que fica definido o que pode ser instalado, como e onde”.

 

A aprovação do texto também deve trazer celeridade para os processos de licenciamento ambiental, além de auxiliar a tomada de decisões por parte dos órgãos governamentais, subsidiando as discussões com informações que antecipam e minimizam os impactos sobre a infraestrutura ecológica.

 

Para obter mais informações sobre o ZEE, acesse: www.zee.df.gov.br

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