Governo do Distrito Federal
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17/05/18 às 18h00 - Atualizado em 8/06/18 às 17h55

ZEE-DF é apresentado na Câmara Legislativa

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Ascom Sema

 

Brasília (17/05/2018) – O Projeto do Zoneamento Ecológico–Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) – PL 1988/2018, foi debatido na manhã desta quinta-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), presidida pela deputada Telma Rufino. O secretário de Meio Ambiente do DF, Felipe Ferreira, e a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, Maria Silvia, apresentaram o estudo e defenderam a importância da aprovação do PL.

 

Maria Silvia, explicou que o ZEE e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) se complementam. No ZEE está previsto, dentre vários pontos, a ampliação da cadeira produtiva no DF e do leque de empregos nas diversas regiões administrativas. “É importante gerar qualidade de vida para a população. O estudo dos riscos da natureza, dos riscos humanos e e de uso do território vão nos permitir minimizar os impactos dessa equação”, disse.

 

O secretário de Meio Ambiente destacou ainda que o Zoneamento criará segurança jurídica para os técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsáveis pelo licenciamento ambiental. “A SEMA iniciou um processo de modernização junto ao ZEE para transformar o licenciamento ambiental. Hoje o Ibram sofre com o esquecimento do meio ambiente. Hoje nossos analistas não tem segurança jurídica para fazer um bom licenciamento ambiental. Essa Casa tem a oportunidade de fazer com quem esse diamante saia da forma mais perfeita.”, explicou.

 

Além da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA-DF), compuseram a mesa o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), Thiago de Andrade; oSecretário Adjunto da Casa Civil, Fábio Rodrigues Pereira; e o analista ambiental do ministério do meio ambiente (MMA), Felipe Barbosa.

 

Thiago de Andrade destacou que o texto do ZEE foi construído com base técnica e estudos aprofundados durante mais de 5 anos. “O PL é fruto de um trabalho sustentável e sustentado dentro do executivo, com uma série de reuniões para chegarmos a esse texto. Tem muito lastro técnico e agora esperamos que ganhe o lastro político necessário para que o ZEE se torne a base da pirâmide de uma série de políticas públicas. É um trabalho de muita horizontalidade dentro do governo. Temos agora um diálogo exemplar entre executivo, legislativo e sociedade civil e esse é o caminho”, declarou.

 

O projeto de lei do ZEE-DF foi enviado à Câmara Legislativa no dia 11 de abril deste ano pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O texto indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região administrativa.

 

Segundo o analista do Ministério do Meio Ambiente, o processo de elaboração do ZEE-DF foi de grande aprendizado também para o governo federal. “Esse processo do ZEE é um processo onde o governo federal tem aprendido muito. Temos este desafio, porque novos estados estão puxando a questão do Zoneamento. O ZEE-DF traz uma carga da análise de risco e tenta aproximar a linguagem do setor produtivo e isso foi muito bem feito”, explica Felipe Barbosa.

 

A sessão da Comissão contou com ampla participação da sociedade civil. Dentre as entidades presentes estavam o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Fibra, Sindicato dos Engenheiros e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU).

 

A presidente do CREA, Fátima Có, disse estar impressionada com a qualidade do trabalho. “Gostei muito do que vi porque acho que o foco não é proibir, mas a permissão com responsabilidade. Vamos responsabilizar o empreendedor. Quero colocar o CREA à disposição para mudar essa visão e colocar nossos profissionais foçados na responsabilidade técnica para o bem da sociedade”, declarou.

 

O presidente em destaque da CLDF, deputado Wellington Luiz, garantiu que a casa dará celeridade na análise da pauta. “Faremos aquilo que é melhor. Vamos avaliar com muito carinho. Se é bom vamos atender, a Casa não tem interesse de atrapalhar. Não podemos ser obstáculo para os interesses da sociedade. Vamos fazer a casa andar. Se depender da gente, nossa parte será feita, não mediremos esforços para que seja feito o mais rápido possível”, disse.

 

O PL apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área. Os critérios que constarem do documento subsidiarão as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável.

 

As características que definem as zonas são baseadas em:

 

– Corredores ecológicos

– Dinâmicas sociais

– Dinâmicas econômicas

– Riscos ambientais

– Unidades hidrográficas

 

Além da Câmara Legislativa o texto final do ZEE-DF deve ser avaliado por 12 ministérios.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo de Brasília

ZEE-DF