Governo do Distrito Federal
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25/10/16 às 13h57 - Atualizado em 29/10/18 às 15h55

Conselhos debatem texto referência do anteprojeto de lei

Vanessa Cortines, da equipe ZEE-DF

 

Brasília (25/10/2016) – Foi realizada hoje, na Escola de Governo, mais uma reunião conjunta dos Conselhos Distritais de Meio Ambiente (Conam) e de Recursos Hídricos (CRH). Desta vez, para apresentação e debate acerca do texto referência do anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).

 

Representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e da sociedade civil organizada participaram do encontro, onde tiveram acesso à proposta preliminar de redação legislativa que contempla as diretrizes, zonas e subzonas oriundas dos estudos técnicos produzidos para a elaboração do instrumento.

 

André Lima, Secretário de Meio Ambiente e presidente dos Conselhos Distritais, aproveitou a oportunidade para convidar os conselheiros a contribuírem com a qualificação do texto referência, destacando a importância do zoneamento para o planejamento e gestão do território do Distrito Federal.

 

“Para mim, o ZEE é uma das contribuições mais estruturantes para a política ambiental do DF, pois ele tem reflexos e impactos em diferentes ações de governo e na vida da sociedade”, afirmou. “A expectativa é que o ZEE-DF possa, de fato, melhorar e agilizar as atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento. Quando aprovado, ele passará a ser uma referência objetiva do que chamamos e desejamos como desenvolvimento sustentável para o Distrito Federal”, completou o Secretário.

 

A exemplo do ocorrido em reuniões anteriores, foi ótima a receptividade dos conselheiros quanto ao material apresentado pela Coordenação Técnica do ZEE-DF. Luciano Alencar, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), elogiou o trabalho da equipe, ressaltando a importância de compatibilizar o desenvolvimento produtivo com as questões ambientais, além de destacar a necessidade de simplificação dos processos de licenciamento e outorga para o crescimento da economia local.

 

Regina Fittipaldi, do Fórum das ONGs, enalteceu a interlocução do Governo de Brasília com diversos atores no processo de elaboração do ZEE-DF e lembrou a relevância de promover esse diálogo também na fase de implementação do instrumento. “É fundamental criar mecanismos para que a sociedade civil se aproprie do ZEE, afinal, a população pode ser o maior guardião do zoneamento. Ele não pode ficar apenas no âmbito do Governo, apesar da necessidade do próprio Governo viabilizar ferramentas que garantam a aplicabilidade do ZEE”, destacou.

 

Outras duas reuniões conjuntas entre Conam e CRH serão agendadas para dar sequência ao debate, especialmente tratativas das questões ecológicas e do arranjo de governança para implementação e continuidade do ZEE-DF.

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