A Lei Distrital nº 6.269/2019, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), foi sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em janeiro de 2019.

Conforme disposto em seu artigo 57, ela entrou em vigor em julho do mesmo ano, após o prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação. Também no mês de julho foi instituída a Comissão Distrital do ZEE-DF, que é o órgão consultivo e deliberativo responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico no DF.

O Governo do Distrito Federal segue as tratativas de implementação do ZEE-DF como instrumento legislativo norteador do planejamento e da gestão territorial. Para obter mais informações e se manter atualizado sobre as próximas etapas do ZEE-DF, acesse o menu Notícias.