Governo do Distrito Federal
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Fase Atual

 

No primeiro semestre de 2018, o Governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). A proposta do Poder Executivo distrital foi assinada pelo Governador Rodrigo Rollemberg em 11 de abril, durante cerimônia ocorrida no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Na ocasião, Rollemberg aproveitou para destacar o legado do ZEE-DF ao desenvolvimento sustentável da região e à melhor qualidade de vida da população. Para ler o pronunciamento da íntegra, clique aqui.

 

No Poder Legislativo distrital, a proposição do ZEE-DF de tornou o Projeto de Lei nº 1988/2018 e começou seu trâmite na Casa. Para se transformar em lei, uma proposta deve passar pela apreciação das comissões permanentes da CLDF e, posteriormente, ser aprovada em Plenário. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 1988/2018 (que institui o ZEE-DF) seguiu para apreciação das seguintes comissões:

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – Relator: Deputado Distrital Prof. Israel Batista (PV)

Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) – Relatora: Deputada Distrital Telma Rufino (PROS)

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT)

 

Depois da tramitação na CLDF – já devidamente aprovada em Plenário –, o Projeto de Lei nº 1988/2018 deverá ser submetido à sanção ou ao veto do Governador e publicado, como lei, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no Diário da Câmara Legislativa (DCL).

 

Para entender como funciona o processo de criação de uma lei, veja o fluxograma* abaixo.

 

Para acompanhar as próximas etapas do ZEE-DF, acesse o menu Notícias.

 

 

*Fonte: portal eletrônico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo de Brasília

ZEE-DF