Governo do Distrito Federal
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21/12/16 às 19h31 - Atualizado em 29/10/18 às 15h55

Novo texto do ZEE-DF entra em consulta pública

Equipe ZEE-DF

 

Brasília (21/12/2016) – Após dois meses de intenso trabalho e parceria entre órgãos distritais, o Governo de Brasília apresenta à sociedade uma nova minuta de referência para o anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). O texto completo, seus anexos e todos os mapas já estão disponíveis neste portal eletrônico para consulta pública. Para acessá-los, clique aqui.

 

Os debates e o refinamento da nova minuta foram coordenados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil, com a participação dos titulares das Coordenações Política e Técnica do ZEE-DF e de outros entes convidados. Nas seis reuniões convocadas pela Coordenação Política neste período, compareceram representantes de 16 órgãos distritais: Casa Civil, Seplag, Sema, Segeth, Seagri, SEDS, Semob, Secti, SinespAdasa, Agefis, Caesb, Codeplan, Emater, Ibram e Terracap.

 

Reuniões bilaterais entre a Coordenação Técnica do ZEE-DF e as equipes técnicas destes órgãos ocorreram em paralelo, e resultaram em um importante amadurecimento do novo texto, devidamente discutido e consensuado no âmbito da Comissão Distrital e da Coordenação Política.

 

Participação Popular

Durante o mesmo período, também foi intensificada a participação da sociedade e do setor privado nos debates sobre o ZEE-DF. Nos meses de outubro e novembro foram realizadas consultas públicas em quatro Regiões Administrativas do Distrito Federal: Sobradinho, Samambaia, Plano Piloto e Ceilândia. A edição de outubro da revista da Fecomércio-DF teve o ZEE-DF como matéria de capa, mostrando posicionamento favorável de diversas lideranças do setor produtivo local. Outra publicação que tratou do tema foi a revista Brasília em Debate, da Codeplan, que trouxe três matérias sobre o ZEE-DF em sua edição de outubro. Foram realizadas, ainda, reuniões com os Comitês de Bacias Hidrográficas e com os Administradores Regionais do DF.

 

Conselhos Distritais

O texto de referência para o anteprojeto de lei do ZEE-DF também foi apresentado, ao longo dos últimos meses, em reuniões de cinco Conselhos Distritais, com excelente acolhimento por parte dos conselheiros, que também debateram e contribuíram com a melhoria do material. Foram eles: Conselho de Política de Desenvolvimento Rural (CPDR), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho de Meio Ambiente (Conam), Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).

 

Novo formato

A nova minuta reduziu o número de anexos de sete para dois, tendo incorporado no texto legislativo a proposta de zonas e subzonas com as respectivas diretrizes, os instrumentos de gestão e governança e as recomendações para revisão de leis de ordenamento territorial. Apesar disso, a minuta continua enxuta, com 61 artigos. O conjunto de mapas do ZEE-DF também sofreu acréscimo. Foram incluídos mapas relativos à disponibilidade hídrica – que explica e posiciona melhor o tema da água – e ao combate à grilagem e ocupações irregulares.

 

A consulta pública eletrônica continua até o final de janeiro de 2017, quando será feita uma avaliação das contribuições a serem incorporadas ao texto. Para fevereiro, está prevista uma audiência pública mais abrangente à sociedade. A minuta do anteprojeto de lei do ZEE-DF deve ser encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda no primeiro semestre de 2017, mediante ato solene com a presença de parceiros e colaboradores dos diversos setores.

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