Governo do Distrito Federal
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Projeto de Lei 1988 / 2018

 

No primeiro semestre de 2018, o Governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). A proposta do Poder Executivo distrital foi assinada pelo Governador Rodrigo Rollemberg em 11 de abril, durante cerimônia ocorrida no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

 

No Poder Legislativo distrital, a proposição do ZEE-DF de tornou o Projeto de Lei nº 1988/2018 e começou seu trâmite na Casa. Para se transformar em lei, uma proposta deve passar pela apreciação das comissões permanentes da CLDF e, posteriormente, ser aprovada em Plenário. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 1988/2018 (que institui o ZEE-DF) seguiu para apreciação das seguintes comissões:

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – Relator: Deputado Distrital Prof. Israel Batista (PV)

Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) – Relatora: Deputada Distrital Telma Rufino (PROS)

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT)

 

Depois da tramitação na CLDF – já devidamente aprovada em Plenário –, o Projeto de Lei nº 1988/2018 deverá ser submetido à sanção ou ao veto do Governador e publicado, como lei, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no Diário da Câmara Legislativa (DCL).

 

Para entender como funciona o processo de criação de uma lei, veja o fluxograma* abaixo.

 

Para acompanhar as próximas etapas do ZEE-DF, acesse o menu Notícias.

 

 

*Fonte: portal eletrônico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

 

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