Ascom Sema

Brasília (14/08/2019) – O Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho, presidiu, na manhã desta quarta-feira (14), a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Distrital do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (CDZEE-DF). “O ZEE é um dos mais importantes instrumentos do planejamento socioambiental e econômico no Distrito Federal, junto com o SISDIA (Sistema Distrital de Informações Ambientais). Ecologia e economia têm que andar juntas, assim como a produção e o meio ambiente”, afirmou Sarney Filho.

A comissão é constituída por representantes de órgãos da Administração Direta do Distrito Federal e de entidades da sociedade civil, de acordo com o Decreto Nº 39.948, de 15 de julho de 2019, e trata-se de um colegiado consultivo e deliberativo, instituído com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).

O secretário destacou que o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal tem uma peculiaridade com relação aos demais zoneamentos aprovados no Brasil. “Vamos trabalhar com a abordagem de riscos ecológicos e socioeconômicos, o que possibilita o direcionamento adequado para tudo o que se pretende planejar com relação aos usos e ocupação no território, estabelecendo diretrizes importantes para implementação no curto, médio e longo prazo”, afirmou Sarney Filho.

Ele destacou, ainda, que o ZEE permitirá se trabalhar melhor, mesmo com menos recursos, para potencializar resultados. “Os nossos orçamentos estão cada vez mais escassos. Então, é preciso que a gente use da tecnologia, da inteligência da informática e do georrefenciamento para poder queimar etapas e ser mais objetivo”, enfatizou.

Instituído pela Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) é um instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios passam a orientar as políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população, em cumprimento à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Agenda

A primeira deliberação da Comissão Distrital foi a aprovação do calendário de reuniões até 2022. Ficou definido que a comissão vai se reunir duas vezes por ano, ordinariamente, ou extraordinariamente, sempre que for convocada com pelo menos 15 dias de antecedência.

O secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, já sinalizou para a realização de um encontro extraordinário, ainda neste ano, para a deliberação sobre a proposta de Regimento Interno da CDZEE-DF e a agenda de regulamentação dos dispositivos da Lei do ZEE-DF.

“O nosso próximo passo é definir como se darão os trabalhos de regulamentação da Lei do ZEE-DF. A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico está vinculada às questões afetas à regulamentação de seus diversos dispositivos, a exemplo do Painel de Indicadores do ZEE-DF que será objeto de resolução da CDZEE-DF”, explicou Ludmyla Moura, Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Territorial da Secretaria de Meio Ambiente.