Portaria Conjunta definiu Coordenação Técnica e Comissão Distrital para fase conclusiva

Vanessa Cortines, da equipe ZEE-DF

Brasília (20/04/2015) – Seguindo seu compromisso de garantir o papel do Estado como ordenador da ocupação territorial no DF, o Governo de Brasília retomou os trabalhos de finalização do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Após tratativas com vários órgãos distritais e federais, foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje a Portaria Conjunta nº 19/2015, que instituiu novas equipes para a Coordenação Geral Técnica e a Comissão Distrital do ZEE-DF.

“Em resposta ao grave problema da expansão desordenada, principalmente das áreas urbanas, a Secretaria de Meio Ambiente seguirá a orientação do Governador Rodrigo Rollemberg e priorizará, dentre outras ações, a conclusão do ZEE-DF”, afirmou o Secretário André Lima. “O zoneamento é um instrumento chave para o ordenamento territorial, pois oferece diretrizes ao governo e ao setor privado para o desenvolvimento das atividades socioeconômicas, considerando a capacidade de suporte e a infraestrutura adequada. Ou seja, é um marco legal estruturante para a sustentabilidade do desenvolvimento no DF”, esclareceu.

Na atual gestão, diferentemente das etapas anteriores, optou-se por instituir uma Coordenação Geral Técnica com representantes das quatro pastas que trabalham diretamente com planejamento e gestão do território no DF: Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Gestão Territorial e Habitação (Segeth), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS).

“Com isso, agregaremos mais conhecimento técnico e teremos análises mais transversais. Cada qual na sua área, mas de maneira integrada”, pontuou Maria Sílvia Rossi, Coordenadora Geral Técnica do ZEE-DF e Subsecretária da Sema. “Nessa etapa conclusiva, onde ocorrem as tomadas de decisão, é fundamental envolver os atores que trabalham com o planejamento e a gestão do território no DF. É importante pensarmos, juntos, o desenvolvimento socioeconômico regional de maneira sustentável, mitigando os impactos ambientais e entendendo os custos que eles representam para o Estado e para a sociedade”, ressaltou.

Para discutir e validar as análises técnicas produzidas nesse período, serão realizadas reuniões plenárias com representantes dos 25 órgãos distritais e das duas entidades federais que compõem a Comissão Distrital do ZEE-DF. Posteriormente, o texto que subsidiará o anteprojeto de lei será apresentada no âmbito dos principais Conselhos Distritais e submetida à audiência e consultas públicas com a sociedade. Na sequência, seguirá para apreciação e aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.