Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
14/12/21 às 16h40 - Atualizado em 14/12/21 às 16h50

Mais segurança jurídica para uso e ocupação do solo

 

Ascom Sema

 

 

Brasília (10/12/2021) – O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a integração dos dados da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF ao Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA), da Sema. O objetivo é promover soluções de geoprocessamento e tecnologia da informação voltadas à organização, tratamento e ampla difusão dos processos relacionados ao meio ambiente e ao espaço territorial distrital. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira, (9/12), na sede do tribunal.

 

De acordo com Sarney Filho a iniciativa estreita os laços institucionais entre Executivo e Judiciário. “Nosso objetivo comum é a difusão de dados e informações relativos aos usos antrópicos do território, divulgando, entre outros, os riscos ecológicos e perdas de serviços ecossistêmicos, além dos riscos humanos associados. Isso possibilitará o uso do solo e da paisagem dentro do quadro da legalidade, contribuindo para a redução dos usos irregulares e danosos ao território”, diz.

 

Segundo o desembargador Romeu Gonzaga Neiva, a expectativa é de que o TJDFT e a Sema possam desenvolver outras formas de trabalhar juntos. “Como interlocutores somos beneficiados. Mas os mais beneficiados são os cidadãos”. Ele fez um balanço do uso de tecnologias pelo Tribunal ao longo do tempo, intensificado pela pandemia de Covid-19, e disse que o seu uso traz um avanço incomensurável à administração, a exemplo do que propõe o Termo de Cooperação.

 

Sarney Filho ressaltou que a iniciativa é importante também para a prevenção e não-judicialização de conflitos pelo uso do solo. Além de estar alinhada a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Entre os quais destaco, especialmente, o Objetivo 11, relacionado à promoção de cidades inclusivas, seguras, resilientes e saudáveis, o 13, voltado ao combate às mudanças climáticas e seus impactos e o 16, que diz respeito à promoção de sociedades pacíficas, inclusivas, democráticas e justas, com instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”, completa.

 

Importância – Titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, o juiz Carlos Maroja, considera que a parceria com o SISDIA coloca o TJDFT na vanguarda, quando se fala do uso das tecnologias. “É um trabalho que venho acompanhando há bastante tempo e tem interfaces adequadas não apenas para os iniciados no uso da ferramenta, mas diria que, de uma forma até poética, é acessível a todas as pessoas”. Para ele, a parceria com o Judiciário possibilitará a alimentação dos dados com informações de processos permitindo, ao mesmo tempo, a maior publicização das informações e o cumprimento de normas ambientais.

 

A subsecretária de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Maria Sílvia Rossi, explicou que a ideia do SISDIA é justamente democratizar o acesso e propiciar o que chamou de alfabetização cartográfica ao maior número de pessoas. “Por outro lado, representa a possibilidade de mais transparência na condução de processos como licenciamento ambiental, tornando-os mais rápidos e seguros”, afirma.

 

SISDIA – A plataforma de inteligência ambiental-territorial está disponível a toda a sociedade, de forma pública, gratuita e intuitiva, reunindo dados que buscam subsidiar políticas públicas e promover eficiência e celeridade ao licenciamento ambiental e efetividade no monitoramento, controle e fiscalização do território. Os recursos de seu portal mais o Banco de Dados Espaciais já compõem a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

 

Desde seu lançamento, em abril deste ano, foram mais de 24,5 mil acessos via Web e geoprocessamento. Até o fim de novembro, mais de 375 mil operações foram realizadas pelos usuários no sistema. No DF, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) lidera o consumo dos dados, o que, segundo os gestores da plataforma, indica o esforço para que o planejamento e os licenciamentos urbanísticos estejam cada vez mais baseados em evidências.

 

O SISDIA conta com o apoio do CITinova, projeto multilateral coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). No DF, as ações são executadas pela SEMA, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

 

Acesse aqui o SISDIA
https://sisdia.df.gov.br/home/

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

ZEE-DF